Políticos da base oposicionista criticaram, nesta terça-feira (07), a proposta do Governo que cria um marco regulatório para o setor de telecomunicação e radiodifusão. O argumento principal é de que a matéria representa uma tentativa de censurar rádios e TVs.
Batizado de Lei Geral da Comunicação Social, o projeto prevê a criação da Agência Nacional de Comunicação (ANC) e autoriza, entre outras coisas, que o órgão multe empresa que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.
"Esse julgamento implicará numa manifestação de uma posição ideológica em relação ao tema. Qual é o parâmetro? Isso é uma coisa sempre muito perigosa e descamba para a censura", disse o deputado João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara, informou a Folha.
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